Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Tutela de urgência. Pedido de liminar na origem para suspender a exigibilidade de crédito tributário. Indeferimento. Agravo de instrumento não provido pelo tribunal a quo. Decisão recorrida de natureza precária. Súmula 735/STF.
«1 - A controvérsia sub examine trata de irresignação recursal contra tutela provisória indeferida na origem objetivando a suspensão de crédito tributário. ... ()
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