Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO, PORÉM, NÃO DEMONSTRADO - CPC, art. 373, I - PRETENDIDA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AÇÃO IMPROCEDENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA