Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. art. 121, § 2º, IV, c/c o art. 14, II, ambos do CP. Preliminar de violação ao sistema acusatório. Rejeição. Na sentença de pronúncia, o juiz não está vinculado a eventual manifestação do Ministério Público pela desclassificação para outro delito. Princípio do livre convencimento motivado. Existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Prova dos autos que não permite, de plano, a impronúncia, tampouco a desclassificação para crime diverso do doloso contra a vida. Manutenção da qualificadora. Julgamento necessário pelo Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia mantida. Recurso defensivo não provido