Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pedido de indenização em razão de suposto erro médico durante parto normal. Bebê que sofreu fratura no ombro esquerdo e lesão do plexo braquial. Laudo pericial que concluiu pela inexistência de falha na prestação do serviço. Autora que alegou ter chegado à maternidade com recomendação de cesárea feita pelo médico que acompanhou seu pré-natal, em razão de macrossomia do feto. Profissional que, ouvido como testemunha, afirmou não ter feito tal recomendação. Ausência de diagnóstico prévio de macrossomia. Imprevisibilidade da distócia de ombro. Réu que requer condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Descabimento. Ausência de subsunção da conduta da autora a quaisquer das hipóteses do art. 80, CPC. Sentença mantida. Recursos desprovidos.