Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição. Critérios de promoções. Interstícios. Verba não assegurada por preceito de lei. Alteração do pactuado por ato único do empregador. Carta-circular 97/0493 (de 01/8/97). Prescrição total.
«1. Extrai-se do acórdão do TRT que os interstícios não são assegurados por preceito de lei e que foram alterados por norma interna, restando caracterizada, no particular, a alteração do pactuado por ato único e positivo do empregador, ocorrida no ano de 1997. ... ()
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