Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INCÊNDIO NAS INSTALAÇÕES DA PARTE RÉ. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORIAS, AO FUNDAMENTO DE QUE O EVENTO OCORREU POR FATO DE TERCEIRO. RECURSO DO AUTOR, PELA PROCEDÊNCIA DE SEUS PEDIDOS. RECURSO QUE NÃO MERECE GUARIDA.

1. NO CASO EM EXAME, A ACADEMIA RÉ CONTRATOU EMPRESA PARA COLOCAÇÃO DE PISO EM SUAS INSTALAÇÕES. DURANTE A PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO OCORREU INCÊNDIO QUE VITIMOU O AUTOR. AUTOR QUE É CONTRADITÓRIO, AO AFIRMAR QUE PRESTAVA SERVIÇO PARA EMPRESA CONTRATADA E, EM SEGUIDA, QUE APENAS TERIA DADO CARONA PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE REALIZARAM O SERVIDO. DE TODA FORMA, A RELAÇÃO DE CONSUMO, ALEGADA PELO APELANTE, NÃO RESTOU CARACTERIZADA. AUTOR QUE RECONHECIDAMENTE NÃO ERA ALUNO, CLIENTE DA RÉ, SEQUER «BYSTANDER - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ACIDENTE QUE NÃO OCORREU NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA ACADEMIA. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 927. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO DETERMINOU COMO PROVA O LAUDO PERICIAL REALIZADO EM OUTROS AUTOS. PROVA EMPRESTADA QUE ASSEGUROU ÀS PARTES O CONTRADITÓRIO, REQUISITO IMPRESCINDÍVEL PARA SUA VALIDADE. EXEGESE CPC, art. 372. O ALUDIDO LAUDO PERICIAL ESCLARECEU QUE A OBRA PARA COLOCAÇÃO DO PISO DEU ORIGEM AO INCÊNDIO. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE ENVOLVIMENTO DA RÉ NO ACIDENTE. 4. CABE À PARTE AUTORA O ÔNUS DE PROVAR AQUILO QUE ALEGA, O QUE NÃO OCORREU. DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.