Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Prescrição. Auxílio alimentação. Complemento de aposentadoria. Migração para o novo plano de benefícios. Adesão ao saldamento do plano anterior reg/replan.
«O reclamante já recebe a complementação de aposentadoria, pretendendo nesta ação a inclusão de benefício (auxílio-alimentação) na complementação de aposentadoria. Incide na hipótese, portanto, a prescrição parcial inserta na Súmula 327/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote