Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Recurso de revista do autor. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Reserva matemática. Complementação de aposentadoria.
«A SDI-I desta Corte Superior tem consolidado o entendimento de que a responsabilidade pela recomposição da reserva matemática, em decorrência das diferenças de complementação de aposentadoria advindas de repasse deficitário de valores à entidade de previdência, é do patrocinador. Precedentes. Recurso de revista conhecido por divergência Jurisprudencial e provido.... ()
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