Jurisprudência Selecionada
1 - TST Formação da reserva matemática. Ausência de interesse recursal.
«O Regional foi categórico no sentido de que cabe à CEF, na qualidade de gestora, repassar à entidade de previdência privada os valores necessários à recomposição da reserva matemática, em observância ao sistema atuarial. Dessa forma, a insurgência da Funcef carece de interesse recursal. Recurso de revista não conhecido.... ()
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