Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo concurso de agentes - Absolvição inviável, assim como a desclassificação do crime - Prova segura e esclarecedora - Declarações da vítima e depoimento das testemunhas policiais que confirmam a responsabilidade criminal dos sentenciados, que também confessaram o crime - Condenação mantida - Dosimetria - Penas fixadas com adequação e proporcionalidade - Concurso de agentes indiscutível - Regime fechado necessário à espécie para ambos os réus, tendo em vista a gravidade do caso concreto e a notória periculosidade dos sentenciados - Recursos improvidos