Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANO MORAL. INCLUSÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. IMPROCEDÊNCIA.
1. OBJETO RECURSAL:Insurgência da parte autora, alegando: a) a inclusão da dívida prescrita em tais plataformas materializa meio coercitivo de cobrança; b) prescrição que impede atos de cobrança por qualquer via. ... ()
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