Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DEMANDA ENVOLVENDO A CRIAÇÃO DE DIVERSOS FELINOS SEM CUIDADO HIGIÊNICO E DE FORMA DESORDENADA EM CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE RISCO À SAÚDE DOS CONDÔMINOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRINCÍPIOS NORTEADORES DA APLICAÇÃO DO NOVO PROCESSO CIVIL. DEVER DE INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO. OS INTERESSES EM CONFLITO NOS AUTOS, O FATO DE A DEMANDA ENVOLVER DIREITO DE VIZINHANÇA, PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE MORADORES DO CONDOMÍNIO RÉU E OS FELINOS QUE HABITAM O LOCAL, VISLUMBRA-SE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES E RECOMENDAM A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO RECURSO E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS IMEDIATAMENTE AO NUPEMEC PARA FINS DE MEDIAÇÃO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO PARA MEDIAÇÃO.