Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral. Possibilidade. Jurisprudência do STJ. Recurso não provido.
«1 - Fundamentos não alegados em contrarrazões de recurso especial e trazidos aos autos apenas em sede de embargos de declaração e de agravo interno interpostos nesta Corte configuram incabível inovação recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote