Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.João Aparecido foi condenado a um ano, nove meses e vinte e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de furto qualificado de cinquenta quilos de açúcar de propriedade da VLI Logística, mediante rompimento de obstáculo. O delito não foi consumado por circunstâncias alheias à sua vontade, sendo surpreendido por vigilantes. ... ()
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