Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO, DA IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHAR E/OU DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS. ÔNUS DO ALIMENTADO (CPC, art. 373, I), SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Sentença de improcedência, em ação de alimentos, porque o autor, instado a juntar o comprovante atual de escolaridade, manteve-se inerte, deixando, assim, de demonstrar a necessidade de alimentos. Recorre o autor, alegando, em suma, que o implemento da maioridade por si só não é capaz de afastar a obrigação alimentar prestada aos filhos. ... (Continua)