Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Prática de dois homicídios, um consumado e outro tentado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, consistente no assassinato de um jovem a tiros, bem como na tentativa de ceifar a vida de outro adolescente, com o mesmo modus operandi, por vingança, já que o paciente suspeitava que eles pudessem ser os autores de um furto ocorrido em sua residência dias antes, circunstância que, na dicção do juízo de primeiro grau, «está a sugerir, primo oculi, a irascibilidade do segregado que, ao que tudo indica, resolveu fazer justiça com as próprias mãos. ... (Continua)