Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DA PARTE AUTORA AGRAVANTE EM OBTER PROVIMENTO JURISDICIONAL DE URGÊNCIA QUE DETERMINASSE À EMPRESA RÉ A IMEDIATA RETIRADA DO SEU NOME DO CONTEÚDO VEICULADO PELO PORTAL DE NOTÍCIAS G1 NO QUAL O MATERIAL ESTEJA HOSPEDADO, INCLUINDO OS LINKS PERTINENTES DA MATÉRIA PUBLICADA EM 30/3/2017, DE FORMA QUE OS SEUS NOMES NÃO SEJAM MAIS MENCIONADOS NESSA MATÉRIA OU A EXCLUSÃO DA REFERIDA MATÉRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO RECURSAL AUTORAL POR MEIO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO.

Para que a tutela provisória de urgência requerida seja concedida faz-se necessário o atendimento dos requisitos previstos no art. 300, caput e seu § 3º, do CPC. ... (Continua)