Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ FORNEÇA ENERGIA ELÉTRICA AO IMÓVEL DOS AUTORES (LIGAÇÃO NOVA). IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. PELAS FOTOS COLACIONADAS NA PETIÇÃO INICIAL, VERIFICA-SE QUE, DE FATO, O LOGRADOURO DA RESIDÊNCIA PARA QUAL SE POSTULA LIGAÇÃO NOVA, ENCONTRA-SE SITUADO PRÓXIMO DE REDE DE TRANSMISSÃO. NO ENTANTO, DIFERENTE DO QUE FAZEM CRER OS AUTORES, EM SUA EXORDIAL, SOMENTE PELAS FOTOS E VÍDEOS COLACIONADOS AOS AUTOS, NÃO É POSSÍVEL NOTAR RELÓGIOS INSTALADOS E EM FUNCIONAMENTO NAS RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS, MAS TÃO SOMENTE, QUE OS DEMANDANTES PROCEDERAM COM A OBRA PARA INSTALAÇÃO DO RELÓGIO. OS AUTORES, ORA AGRAVADOS, DEIXARAM TAMBÉM DE COLACIONAR CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS LOCALIZADAS NO MESMO LOGRADOURO, NÃO SE PODENDO INFERIR SE REALMENTE HÁ FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ PARA A LOCALIDADE. IMPORTANTE OBSERVAR TAMBÉM QUE O SERVIÇO NÃO FOI DISPONIBILIZADO, POIS OS TÉCNICOS TERIAM INFORMADO QUE A REDE DE MÉDIA TENSÃO PASSA POR CIMA, MUITO PRÓXIMO AO TERRENO, O QUE RESTA DEMONSTRADO PELA FOTO CONSTANTE NOS AUTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCLUSIVE VISANDO PRESERVAR A PRÓPRIA SEGURANÇA DOS AGRAVADOS E DE PESSOAS QUE VENHAM A CIRCULAR PELO LOCAL, DIANTE DA REDE ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO INSTALADA. PROVIMENTO DO RECURSO.