Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. PLEITO AUTORAL QUANTO À VIOLAÇÃO POR PARTE DA RÉ AO DEVER ASSUMIDO NO SEU ESTATUTO DE ATUAR NA BUSCA DO INTERESSE COLETIVO E DILIGENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO PARA MELHORIAS DO SERVIÇO. SERVIÇOS PRESTADOS PRECARIAMENTE NA REGIÃO DESDE 2005. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A ASSOCIAÇÃO ATUOU DE FORMA ADEQUADA E DILIGENTE. VERIFICADO QUE A ASSOCIAÇÃO SE ESQUIVOU DO DEVER ASSUMIDO, ATRIBUINDO CULPA ÀS PRESTADORAS DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS EXISTENTES E DEMONSTRADOS. VALOR FIXADO EM R$ 3.000,00 QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS FATOS NARRADOS. PROVIMENTO DO RECURSO.