Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CONTRATO DE CESSÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO CONTRATO - COBRANÇA NÃO ABUSIVA - ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA DIANTE DA SITUAÇÃO CAUSADA PELA PANDEMIA - AMBAS AS PARTES EXPERIMENTARAM GRANDES PREJUÍZOS ADVINDOS DA CRISE MUNDIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO NÃO PROVID