Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE TERAPIAS PARA TRATAMENTO DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA POR ASFIXIA PERINATAL. DESCUMPRIMENTO REITERADO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA. RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE.
I.Caso em exame ... ()
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