Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 8 kg de maconha no veículo. 14 kg de maconha na pousada. Revólver calibre .22. 6 munições de calibre 38, 28 munições de calibre .22, 45 comprimidos de ecstasy e 20 micro pontos de lsd. Alegação de excesso de prazo. Prejudicado. Oferecimento da denúncia. Pleito de ausência de elementos para manutenção da constrição. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - Em relação ao pleito de excesso de prazo, o presente writ está prejudicado, uma vez que já houve o oferecimento da denúncia, como pode ser verificado nas informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau. ... (Continua)