Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.
«1 - Rejeitam-se os embargos declaratórios que não se fundamentam em eventual existência de vício de omissão, obscuridade ou contradição, e em que se constata o propósito da parte embargante em rediscutir temas que foram devidamente apreciados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote