Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 184.6115.9332.1590

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Pedido de remoção de reportagem publicada no YouTube. Hipótese em que não parece, à primeira vista, ter havido abuso da liberdade de informação, a ponto de justificar a imediata remoção. Conteúdo que está disponível na plataforma há mais de seis meses e que, de todo modo, se pode remover a qualquer tempo, caso se o repute devido ao final. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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