Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação de Reintegração de Posse. Esbulho. Sentença de procedência da pretensão autoral. Irresignação da parte ré.

Conjunto probatório que comprova a propriedade do autor e o esbulho praticado pelo réu. Requisitos do CPC, art. 561, que estão inteiramente satisfeitos. Direito de ser restituído na posse, conforme estabelecem os arts. 1.210 do Código Civil e 560 do CPC. Mantença da Sentença. Desprovimento da Apelação do demandado.