Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.4151.1001.8600

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Alegação de violação dos arts. 165, 458 e 535, do CPC/1973. Inexistência. Dano material não comprovado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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