Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. REJEIÇÃO DE ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA BLOQUEADA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. FLEXIBILIZAÇÃO OBSERVADA. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DO C. STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO DE SUBSISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO EFETIVADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo de instrumento improvido... ()
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