Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de cerceamento de defesa. Produção de prova indeferida pelo juízo singular. Laudo para constatação do grau de pureza da droga apreendida. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.
«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática que denega a ordem no writ impetrado quando não evidenciado constrangimento ilegal em situação em que o acórdão a quo se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte de Justiça. ... ()
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