Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS.

I - CASO EM EXAME 1.

Ação de alimentos, na qual a menor, representada pela sua genitora, pleiteia a fixação dos alimentos em 40% dos ganhos do genitor ou 40% do salário-mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício. 2. A sentença julgou procedente em parte o pedido, fixando os alimentos em 20% dos ganhos do réu, ou 30% do salário-mínimo, caso inexista vínculo. 3. A parte autora apelou, pugnando pelo integra acolhimento dos pedidos, majorando-se os percentuais dos alimentos ... (Continua)