Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO. SUMÁRIO DE CULPA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO.
Recurso interposto visando à absolvição sumária ou desclassificação da conduta por ausência de animus necandi. Impossibilidade. ... ()
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