Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.6778.7876.1017

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE -

Decisão que determinou a reativação do plano de saúde da agravante possibilitando a continuidade do tratamento médico - Paciente com linfoma não hodgkin - Ex-funcionária da estipulante - Permanência por mais de 10 anos, com pagamento de contribuição - Demonstrados a probabilidade do direito e o risco à saúda da parte - Tutela bem deferida - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.... ()

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