Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Homicídio qualificado tentado. Fatos delitivos praticados. Agente homiziou-se. Prisão preventiva. Legítima defesa. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Fundamentação. Gravidade do delito. Circunstâncias do crime. Periculosidade do acusado. Fuga anterior do distrito da culpa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - A análise da tese concernente à alegação de legítima defesa demanda revolvimento fático-probatório não condizente com a angusta via do do habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... (Continua)