Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Execução de título judicial. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Ausência de inércia do credor. Falta de intimação para dar andamento ao feito. Precedentes. Recurso não provido.

«1 - «Consoante entendimento consolidado das Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte, não flui o prazo da prescrição intercorrente no período em que o processo de execução fica suspenso por ausência de bens penhoráveis. Ademais a prescrição intercorrente pressupõe desídia do credor que, intimado a diligenciar, se mantém inerte (AgRg no AREsp 277.620/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe de 3/2/2014). ... (Continua)