Jurisprudência Selecionada
1 - TST Diferenças de horas extras. Hora noturna reduzida.
«No caso, consignou o Tribunal a quo que a reclamada formalizou acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional, por meio do qual ficou estabelecido o pagamento de adicional noturno de 50%; tal condição ser mais benéfica ao trabalhador e não conflitar com a legislação. A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência do TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote