Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Plano de complementação de aposentadoria. Aumento do custeio para fins de equacionamento.
«Não se cogita falar em descontos ilícitos, na medida em que expressamente registrado pelo TRT que as alterações nos valores da contribuição foram feitas em conformidade com as normas legais que regem os planos de complementação de aposentadoria. ... ()
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