Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 e do CPC/2015. Migração para o novo plano de funções gratificadas da cef (pfg/2010). Condicionamento à adesão ao novo plano de complementação de aposentadoria da funcef
«A jurisprudência pacífica desta Corte afirma a validade da cláusula que condiciona o enquadramento no novo plano de cargos e salários ou de funções gratificadas da CEF à alteração do plano de benefícios da FUNCEF. ... ()
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