Jurisprudência Selecionada
1 - TST Redução da parcela ctva. Possibilidade.
«É entendimento pacífico desta Corte Superior que a parcela CTVA, instituída pela CEF com o objetivo de manter a remuneração do empregado ocupante de cargo de confiança compatível com o piso de mercado, pode sofrer diminuição ou variação, desde que não acarrete redução salarial. Precedentes. ... ()
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