Jurisprudência Selecionada

1 - TST Vale-refeição.

«Há de se afastar a alegação de violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973, uma vez que o Regional, para verificar a existência de indenização relativa ao lanche não pago pelo reclamado, embasou-se nas provas produzidas nos autos, não se valendo das regras de distribuição do ônus da prova. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)