Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.9485.8000.9800

1 - TST Complementação diária.

«Do que se depreende do acórdão, o Tribunal Regional entendeu que a parcela somente era devida quando a jornada fosse encerrada antecipadamente, o que não ocorreu em nenhuma das datas indicadas por amostragem pelo autor. Em razão disso, foi rejeitado o pedido. Ademais, não há registro algum acerca de diferenças encontradas nos demonstrativos apresentados. Sendo assim, a reforma do julgado, como pretende o autor, depende do reexame da prova, o que é vedado em recurso de revista, ante o óbice da Súmula 126/TST. ... ()

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