Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Execução de título extrajudicial. Atualização do cálculo de execução. Possibilidade de impugnação. Ausência de indicação, na planilha da exequente, dos critérios de correção monetária. Adoção dos cálculos de atualização apresentados pela executada.

O esgotamento do prazo para apresentar embargos à execução não impede a discussão acerca da atualização dos cálculos de execução, sob pena de violação do contraditório e ampla defesa. Diante da inconsistência da resposta do exequente à impugnação e cálculos da executada nos autos de origem, permanecendo inerte ao ser intimado a responder a este recurso, deve ser acolhida a impugnação da executada e determinar o prosseguimento do feito com base nos cálculos de atualização por ela apresentados. Provimento ao recurso.