Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - art. 121, §2º, I, III E IV C/C art. 14, II E ART. 121, §2º, III E IV C/C art. 14, II N/F art. 69 TODOS DO CODIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA APLICANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 20 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO - RECURSO DEFENSIVO - ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - PLEITO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO E SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO. SUBSIDIARIAMENTE PRETENDE A CASSAÇÃO DAS QUALIFICADORAS E A REVISÃO DA DOSIMETRIA, COM PENA BASE NO MINIMO LEGAL, FRAÇÃO MAXIMA DE DIMINUIÇÃO EM RAZÃO DA TENTATIVA E RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - PARCIAL ACOLHIMENTO - O VEREDITO CONDENATÓRIO, PROFERIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, APRESENTA-SE EM TOTAL CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS - DOSIMETRIA DA PENA QUE NÃO MERECE REPARO - MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENCIA DEVIDAMENTE APLICADOS - FRAÇÃO DA TENTATIVA CORRETAMENTE FIXADA EM RAZÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDOS, COM VITIMA ATINGIDA POR 3 TIROS, TENDO PERMANECIDO LONGO TEMPO NA UTI. POR OUTRO LADO, POSSIVEL O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO COM REPRIMENDA FINAL FIXADA EM 16 E 2 MESES ANOS DE RECLUSÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.