Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR VISANDO A SUSPENSÃO DA ORDEM DE IMISSÃO NA POSSE EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

decisão agravada encontra-se bem fundamentada e perpassou por várias outras decisões proferidas ao longo do trâmite da ação reivindicatória, assim como de outras demandas, como embargos de terceiro, ajuizadas por ocupantes diversos. ... (Continua)