Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Contratos bancários - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Irresignação da consumidora.

Contrato de refinanciamento de empréstimo consignado - Banco que se desincumbiu do seu ônus probatório, demonstrando a regularidade da contratação por meio de «selfie, geolocalização de local correspondente ao endereço informado na inicial, IP e trilha de aceites, além da disponibilização do crédito na conta da autora - Ausência de defeito na prestação do serviço, vício de consentimento ou falha no dever informação - Validade do contrato digital e da assinatura eletrônica - Precedentes. Multa por litigância de má-fé - Manutenção, tendo em vista a alteração da verdade dos fatos - Desnecessidade de prova do prejuízo. Recurso improvido