Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUTAÇÃO DE DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA QUE REQUER A IMPRONÚNCIA DO ACUSADO OU, SUBSIDIARIAMENTE, A NULIDADE DA DECISÃO ORA IMPUGNADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Segundo consta da denúncia, no dia 14 de novembro de 2019, por volta de 01h20, no interior da residência situada na Rua Duque Antônio Paiva, 750, Comarca de Barra Mansa, o recorrente arrombou a porta do imóvel, na companhia de um indivíduo não identificado, e efetuou disparos de arma de fogo com animus necandi contra três vítimas, das quais duas morreram no local, enquanto a outra conseguiu empreender fuga. ... (Continua)