Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Linha de telefonia fixa cancelada devido à inadimplência. Ação julgada improcedente.

Apelação do autor. Renovação dos argumentos anteriores. Alegação de que a linha telefônica que o autor possui desde 1990 teria sido cancelada. Linha que foi suspensa e posteriormente cancelada, devido ao não pagamento de uma fatura. Dano moral não configurado. Frustração que não extrapola a esfera de meros aborrecimentos. Sentença mantida. Recurso improvido.