Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTAS EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL ENTRE AS PARTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECONHECENDO O INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DA OBRIGAÇÃO PELAS RÉS. PROVA DOCUMENTAL DO FATURAMENTO EM NOME DA 2ª RÉ, O QUE AFASTA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE QUALQUER REPARO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.