Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA DISCIPLINAR - AGRESSÃO A OUTRO DETENTO - RECURSO DEFENSIVO:

pleitos de absolvição por insuficiência probatória, e, subsidiariamente, desclassificação para natureza média - não cabimento - palavras dos policiais penais e da vítima, corroboradas por demais elementos acostados aos autos, mormente pela confissão espontânea - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura - perda dos dias remidos em patamar máximo (1/3), em razão da gravidade da conduta - IMPROVIMENTO.... (Continua)