Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Aplicação da pena. Método trifásico. Circunstância atenuante genérica. Confissão espontânea de autoria. Circunstância agravante genérica. Reincidência. Confronto. Cabe emprestar significado especial à atenuante da confissão espontânea e de seus importantes efeitos em favor do sistema criminal de justiça. É que a confissão espontânea dá ao julgador a certeza da prática e da autoria do crime, facilitando a instrução processual e a aplicação da lei penal. E dá à coletividade a economia do processo, acelerando os custosos trabalhos da justiça. Objetivamente - sem outras incursões na subjetividade dos indivíduos, porque não é disso que se trata - identifica uma personalidade que objetivamente se mostrou colaborativa com esses ideários públicos. Desse modo, posto que importante para o deslinde da investigação, merece ser valorizada, pelo menos, em igualdade de peso com a agravante da reincidência, ainda que específica