Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO. FALTA DO INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. AUTORA QUE COMPROVOU, NA MAIOR PARTE, O APORTE DE RECURSOS EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO, DEVENDO SER RESSARCIDA DA METADE. EXCLUSÃO DO MONTANTE CUJO PAGAMENTO NÃO FOI PROVADO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação. Reparação de danos materiais. Sociedade de propósito específico. Falta do interesse processual da autora. Inocorrência. Inadimplemento contratual da ré que dá ensejo ao ajuizamento da presente ação. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Sócias que ajustaram a divisão igualitária das despesas da atividade (construção de empreendimento imobiliário). Autora que comprovou, na maior parte, o aporte de recursos em valor superior ao devido, devendo ser ressarcida da metade. Exclusão do montante cujo pagamento não foi provado. ... (Continua)