Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE ACOLHE. AUSÊNCIA DE EXAURIENTE PRODUÇÃO DE PROVAS. DESCABIDO JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. INOBSERVÂNCIA AO CPC/2015, art. 357. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PREJUÍZO CARACTERIZADO EM FACE DA RÉ. CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA DETERMINAR O SANEAMENTO DO FEITO COM DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NA VARA DE ORIGEM. APELO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.